O Projeto CLAV nasceu inicialmente da necessidade de resposta às medidas Simplex + n.ºs 51 de 2016 e 107 de 2017, intituladas Arquivo Digital, que pretendiam a elaboração de “instrumentos transversais de gestão da informação, que visa[va]m classificar e controlar os documentos produzidos e recebidos nos organismos públicos”. Estes instrumentos seriam “disponibilizados por uma plataforma modular de serviços partilhados, passível de integração com os sistemas de informação existentes por qualquer organismo”. A plataforma permitiria “ainda desmaterializar os procedimentos, atualmente obrigatórios, para se poder eliminar documentação em papel no Estado”.
Com esta finalidade, a DGLAB obteve o financiamento do Programa “Sistema de Apoio à Modernização Administrativa”, no âmbito do Aviso SAMA n.º 02/SAMA2020/2016, com vista principalmente ao desenvolvimento do Projeto “M51-CLAV -Arquivo digital: Plataforma modular de classificação e avaliação da informação pública” (CLAV)”. Para o efeito, obteve a colaboração da equipa coordenada pelo Prof. José Carlos Ramalho, da Universidade do Minho.
O Projeto que conduziu à elaboração da Plataforma CLAV teve como um dos seus objetivos principais a disponibilização em linha da Lista Consolidada e de outros produtos essenciais à boa gestão da informação pública, com base num modelo ontológico. Esta iniciativa apresenta-se na sequência de anteriores projetos da DGLAB, a exemplo de:
- Macroestrutura Funcional (MEF);
- “Harmonização de classes de 3.º nível em planos de classificação conformes à MEF”
- “Avaliação suprainstitucional da informação arquivística (ASIA)” que levou à constituição e disponibilização da referida Lista Consolidada.
Além da componente tecnológica o Projeto CLAV incluiu o envolvimento da empresa Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS) na elaboração da proposta de Regime jurídico da classificação e avaliação da informação arquivística (RJCAIA). A proposta de diploma tem uma versão disponível desde então, que tem vindo a ser trabalhada para publicação.
Para conhecer melhor algumas componentes do Projeto, consulte aqui: